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Projeto de lei nº046/2023 - Obrigatoriedade de assinatura física em contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos e financiamentos sob consignação envolvendo pessoas idosas
A proposta busca garantir maior segurança e transparência nos contratos financeiros celebrados com pessoas idosas, exigindo a assinatura física nesses casos.
6 de jun.2 min de leitura


Projeto de lei nº021/2023 - Altera a Lei nº 59 de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências
Ao permitir o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, o projeto oferece mais flexibilidade para o contribuinte, reduz a inadimplência e aumenta a arrecadação pública sem abrir mão da receita
6 de jun.2 min de leitura


Indicação nº130/2025 - Ampliação e reforma da Escola Estadual Indígena Presidente Getúlio Vargas, na Comunidade Indígena do Livramento em Alto Alegre
A proposta visa melhorar as condições de ensino-aprendizagem, ampliar o número de vagas disponíveis e assegurar aos estudantes indígenas um espaço mais seguro, estruturado e acolhedor, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural.
5 de jun.1 min de leitura


Indicação nº129/2025 - Implantação de sistema de gestão e prontuário eletrônico nos hospitais
A ausência de uma ferramenta tecnológica adequada tem prejudicado a qualidade da assistência aos pacientes e a gestão eficiente dos recursos.
5 de jun.1 min de leitura


Indicação nº065/2025 - Reforma urgente da ponte de madeira localizada sobre o Rio Itã, na estrada vicinal 02 que se inicia no KM-62 da BR 432 no município de Caracaraí/RR
A situação da ponte coloca em risco a segurança dos condutores, o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar da região. Moradores vêm realizando, por conta própria, manutenções paliativas na estrutura, utilizando madeira para tapar buracos.
5 de jun.1 min de leitura


Indicação nº064/2025 - Destinação de transporte escolar aos alunos da Vila São Silvestre no Município de Alto Alegre
A solicitação visa atender uma demanda urgente da comunidade escolar das vicinais Tio Preto, Au Au, Polo São Silvestre, Placa 60 e o trecho entre a RR-205 e RR-452, onde mais de 40 alunos enfrentam dificuldades diárias para chegar à Escola Estadual Maria Francisca Costa Moraes.
5 de jun.1 min de leitura


Indicação nº027/2025 - Instalação de um posto de atendimento da FEMARH - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em São João da Baliza
Atualmente, pequenos produtores e cidadãos de municípios do interior enfrentam grandes dificuldades para acessar serviços ambientais e técnicos, sendo obrigados a viajar até Boa Vista.
5 de jun.1 min de leitura


Indicação nº412/2024 - Manutenção urgente na RR-205, especialmente no trecho entre a Vila Recrear e a Ponte Au-au, no município de Alto Alegre/RR
A via estadual apresenta buracos expostos e estrutura comprometida, colocando em risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a estrada diariamente.
5 de jun.1 min de leitura
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