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Todos os trabalhos
Projeto de Lei nº216/2024 - Acrescenta o art. 65-A na Lei Ordinária nº 1.172/2017 que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos
O projeto estabelece que candidatos que obtiverem a nota mínima exigida no edital, mesmo que fora do número de vagas inicialmente ofertadas, não serão mais considerados eliminados automaticamente.
Indicação nº088/2024 - Criação do cargo de Enfermeiro Auditor na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima
A iniciativa está em conformidade com o Decreto Federal nº 94.406/1987, que atribui como atividades privativas do enfermeiro a realização de auditorias, consultorias e a emissão de pareceres técnicos em sua área de atuação.
Indicação nº389/2023 - Criação de cargo na Secretaria de Estado da Fazenda.
Atualmente, a SEFAZ conta com servidores cedidos de outras secretarias, o que compromete a continuidade e a especialização dos serviços administrativos.
Projeto de Lei nº216 de 2024 – Permite o aproveitamento de candidatos além das vagas previstas em concursos públicos.
O Projeto de Lei n º 216 de 2024 propõe a inclusão do artigo 65-A na Lei Ordinária nº 1.172/2017, com o objetivo de permitir o...
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