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Todos os trabalhos
Projeto de Lei nº205/2024 - Instituir campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado
A Tomada de Decisão Apoiada é um instrumento legal que permite que a pessoa com deficiência indique duas pessoas de sua confiança para auxiliá-la em decisões importantes da vida civil, como contratos, atos patrimoniais e questões legais, sem abrir mão de sua autonomia.
Indicação nº594/2023 - Redução de carga horária dos militares que possuem dependentes portadores de deficiência física, mental e/ou transtorno do espectro autista - TEA
A proposta visa incluir um novo parágrafo no artigo 60-A da Lei Complementar nº 194/2012, que trata do regime jurídico dos militares estaduais, concedendo o benefício da flexibilização da jornada àqueles que se dedicam ao cuidado direto de filhos ou dependentes com necessidades especiais.
Indicação nº600/2023 - Criação de uma galeria em memória dos povos originários e tradicionais de Roraima na Assembleia Legislativa de Roraima.
A iniciativa busca garantir um espaço físico para manifestações culturais e artísticas, promovendo o reconhecimento da diversidade étnica e sociocultural que compõe o Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº205 de 2024 -Institui campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº205 de 2024 -Institui campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado de Roraima.
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