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Projeto de Lei nº193/2023 - Altera o inciso X, do Art. 4º da Lei nº 1.669, de 25 de abril de 2022
Este projeto de lei altera o inciso X do artigo 4º da Lei nº 1.669, de 25 de abril de 2022, conhecida como Lei Jeová Melo, que regulamenta os cuidados paliativos no Estado de Roraima.
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