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Todos os trabalhos
Projeto de Lei nº195/2023 - Afixação de cartazes em Cartórios de Registro de Imóveis informando sobre a gratuidade contida no art. 290-A da Lei Federal nº. 6.015, de 31 de dezembro de 1973
O desconhecimento de direitos por parte da população é um dos maiores entraves para o pleno exercício da cidadania.
Projeto de Lei nº090/2023 - Institui “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado de Roraima
A data proposta, de 30 de agosto a 5 de setembro, culmina no Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado mundialmente em 5 de setembro
Projeto de Lei nº073/2023 - Cria o selo de responsabilidade social “Empresa sem assédio”
O projeto é fundamental para promover a cultura de respeito e segurança no ambiente de trabalho, protegendo trabalhadores e trabalhadoras de práticas abusivas que ferem a dignidade humana.
Projeto de Lei nº 38 de 2024 – Inclusão de proteção a vítimas de violência doméstica na Lei Ordinária nº 418/04.
Projeto de Lei nº 38 de 2024 – Inclusão de proteção a vítimas de violência doméstica na Lei Ordinária nº 418/04.
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