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Todos os trabalhos
Projeto de lei nº046/2023 - Obrigatoriedade de assinatura física em contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos e financiamentos sob consignação envolvendo pessoas idosas
A proposta busca garantir maior segurança e transparência nos contratos financeiros celebrados com pessoas idosas, exigindo a assinatura física nesses casos.
Projeto de lei nº021/2023 - Altera a Lei nº 59 de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências
Ao permitir o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, o projeto oferece mais flexibilidade para o contribuinte, reduz a inadimplência e aumenta a arrecadação pública sem abrir mão da receita
Indicação nº130/2025 - Ampliação e reforma da Escola Estadual Indígena Presidente Getúlio Vargas, na Comunidade Indígena do Livramento em Alto Alegre
A proposta visa melhorar as condições de ensino-aprendizagem, ampliar o número de vagas disponíveis e assegurar aos estudantes indígenas um espaço mais seguro, estruturado e acolhedor, promovendo inclusão e respeito à diversidade cultural.
Indicação nº129/2025 - Implantação de sistema de gestão e prontuário eletrônico nos hospitais
A ausência de uma ferramenta tecnológica adequada tem prejudicado a qualidade da assistência aos pacientes e a gestão eficiente dos recursos.
Indicação nº065/2025 - Reforma urgente da ponte de madeira localizada sobre o Rio Itã, na estrada vicinal 02 que se inicia no KM-62 da BR 432 no município de Caracaraí/RR
A situação da ponte coloca em risco a segurança dos condutores, o escoamento da produção agrícola e o transporte escolar da região. Moradores vêm realizando, por conta própria, manutenções paliativas na estrutura, utilizando madeira para tapar buracos.
Indicação nº064/2025 - Destinação de transporte escolar aos alunos da Vila São Silvestre no Município de Alto Alegre
A solicitação visa atender uma demanda urgente da comunidade escolar das vicinais Tio Preto, Au Au, Polo São Silvestre, Placa 60 e o trecho entre a RR-205 e RR-452, onde mais de 40 alunos enfrentam dificuldades diárias para chegar à Escola Estadual Maria Francisca Costa Moraes.
Indicação nº027/2025 - Instalação de um posto de atendimento da FEMARH - Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em São João da Baliza
Atualmente, pequenos produtores e cidadãos de municípios do interior enfrentam grandes dificuldades para acessar serviços ambientais e técnicos, sendo obrigados a viajar até Boa Vista.
Indicação nº412/2024 - Manutenção urgente na RR-205, especialmente no trecho entre a Vila Recrear e a Ponte Au-au, no município de Alto Alegre/RR
A via estadual apresenta buracos expostos e estrutura comprometida, colocando em risco a vida de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres que utilizam a estrada diariamente.
Indicação nº406/2024 - Construção de uma sala para instalação e operação do novo aparelho de Raio-X que se encontra no Hospital Epitácio de Andrade Lucena, em Alto Alegre/RR
A iniciativa tem como objetivo garantir o funcionamento de um equipamento essencial que já se encontra disponível na unidade, mas que ainda não pode ser utilizado por falta de estrutura física adequada.
Indicação nº 379/2024 - Instituição de premiação pecuniária de incentivo à atuação do policial militar
A proposta visa bonificar policiais militares que, no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo sem registro ou autorização legal de porte.
Indicação nº361/2024 - Reforma e Manutenção da Escola Estadual Indígena - Tuxaua Pedro Barbosa, na Comunidade Flexal do município do Uiramutã
A iniciativa visa garantir melhores condições de ensino e infraestrutura escolar aos alunos e professores da unidade, que atualmente enfrenta estruturas comprometidas e salas de aula deterioradas, conforme documento fotográfico anexo à solicitação.
Indicação nº228/2024 -Construção e estabelecimento das diretrizes para a criação de um Centro de Referência de Saúde do Diabético.
Segundo o parlamentar, o número de pessoas diagnosticadas com diabetes é crescente, e a atual estrutura da Policlínica Coronel Mota tem se mostrado insuficiente para atender à demanda por cuidados especializados, o que reforça a necessidade de um espaço exclusivo para esse público.
Indicação nº227/2024 - Implementação de internet móvel via satélite nas viaturas da polícia militar
Com o uso da internet via satélite, será possível viabilizar ações mais rápidas e integradas, permitindo a realização de registros, consultas e comunicação em tempo real, mesmo em locais sem cobertura de dados móveis ou infraestrutura de rede convencional.
Indicação nº226/2024 - Estudo sobre a viabilidade de instalação e uso da internet via satélite nos órgãos públicos
Analisar a viabilidade da instalação e uso da internet via satélite em órgãos públicos estaduais, especialmente em regiões com acesso limitado à infraestrutura digital.
Indicação nº188/2024 - Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado e ao Conselho Universitário da UERR a revogação da Resolução nº 34, de 8 de maio de 2024.
Revogação da Resolução nº 34, de 8 de maio de 2024, que estabelece a utilização exclusiva do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) como critério de seleção para ingresso na instituição.
Indicação nº136/2024 - Disponibilização e emissão de certidão de profissão declarada pela polícia civil
A proposta visa beneficiar principalmente os segurados especiais, como pequenos agricultores, que precisam comprovar o exercício de atividade rural para obter benefícios junto ao INSS.
Indicação nº092/2024 - Alteração do inciso X, do art. 4º da Lei nº 1.669, de 25 de abril de 2022, incluindo fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas como parte da equipe multidisciplinar
Segundo o parlamentar, a ampliação se faz necessária para garantir um cuidado mais completo e humanizado aos pacientes em situação de vulnerabilidade clínica.
Indicação nº090/2024 - Transferência ou mudança da Clínica Médica Especializada Coronel Mota (Hospital Coronel Mota)
A proposta tem como base dados que mostram que 75% da população de Boa Vista reside na zona Oeste, região que, segundo o parlamentar, sofre com a distância e a dificuldade de acesso aos serviços especializados oferecidos pela unidade hospitalar.
Indicação nº089/2024 - Abertura de estrada vicinal na Agrovila Ametista, no município de Amajari.
A proposta visa garantir mobilidade, segurança e melhores condições de acesso às famílias que vivem e produzem na região.
Indicação nº088/2024 - Criação do cargo de Enfermeiro Auditor na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima
A iniciativa está em conformidade com o Decreto Federal nº 94.406/1987, que atribui como atividades privativas do enfermeiro a realização de auditorias, consultorias e a emissão de pareceres técnicos em sua área de atuação.
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