Projeto de Lei nº193/2023 - Altera o inciso X, do Art. 4º da Lei nº 1.669, de 25 de abril de 2022

Os cuidados paliativos são um conjunto de ações que visam melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, incuráveis ou em estágio terminal, promovendo conforto físico, emocional, social e espiritual. Para garantir um atendimento adequado e humanizado, é fundamental que esses cuidados sejam realizados por uma equipe interdisciplinar composta por diversos profissionais especializados, capazes de atender às múltiplas necessidades dos pacientes.

O que propõe o projeto?

Este projeto de lei altera o inciso X do artigo 4º da Lei nº 1.669, de 25 de abril de 2022, conhecida como Lei Jeová Melo, que regulamenta os cuidados paliativos no Estado de Roraima. A proposta amplia a composição mínima da equipe interdisciplinar de cuidados paliativos, incluindo, além dos profissionais já previstos (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais), os fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas. Os psicólogos e assistentes sociais continuarão a atuar em cooperação, conforme a necessidade de cada caso.

Por que o projeto é importante?

A inclusão desses profissionais é essencial para um cuidado mais completo e eficaz, uma vez que eles atuam em áreas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, como alimentação, comunicação e higiene bucal, aspectos muitas vezes negligenciados no tratamento paliativo.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, a demanda por cuidados paliativos cresce continuamente, e o atendimento integral pode reduzir sofrimento físico e emocional, promovendo dignidade aos pacientes e suporte às famílias.

A atualização da lei fortalece a política pública estadual, alinhando-a às melhores práticas recomendadas por órgãos nacionais e internacionais e assegurando que o atendimento em Roraima seja cada vez mais humanizado e eficiente.