Projeto de Lei nº090/2023 - Institui “Semana da Mulher Indígena”, no âmbito do Estado de Roraima

A criação da "Semana da Mulher Indígena", no âmbito do Estado de Roraima, surge como uma iniciativa legislativa de valorização cultural, reconhecimento histórico e promoção de equidade. Em um estado cuja identidade está profundamente entrelaçada às comunidades indígenas, torna-se essencial fortalecer políticas públicas que visem dar visibilidade ao papel das mulheres indígenas enquanto agentes de resistência, cultura e transformação social.

A data proposta, de 30 de agosto a 5 de setembro, culmina no Dia Internacional da Mulher Indígena, celebrado mundialmente em 5 de setembro, em memória da líder Aimará Bartolina Sisa, símbolo de luta contra a colonização espanhola. Esse marco internacional fundamenta e dá legitimidade à institucionalização de uma semana dedicada às mulheres indígenas no calendário oficial de eventos de Roraima.

O que o projeto prevê?

O projeto de lei propõe a criação da "Semana da Mulher Indígena", a ser realizada anualmente no período de 30 de agosto a 5 de setembro. Durante essa semana, o poder público, em parceria com movimentos sociais, instituições de ensino, organizações indígenas e demais setores da sociedade civil, deverá promover ações de conscientização, debates, palestras, seminários, panfletagens e demais atividades voltadas à valorização, escuta e fortalecimento das mulheres indígenas.

O projeto estabelece que a Semana da Mulher Indígena será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Roraima, conferindo-lhe reconhecimento institucional e estimulando a adoção de políticas públicas de valorização cultural e inclusão social.

Por que é importante?

A importância desta iniciativa se manifesta em múltiplas dimensões: histórica, social, cultural e política. Historicamente, as mulheres indígenas foram invisibilizadas nos relatos oficiais e nas políticas públicas, apesar de sua atuação fundamental nas lutas por território, preservação ambiental, conhecimento tradicional e defesa de suas comunidades. Ao instituir uma semana específica para sua valorização, o Estado reconhece não apenas a relevância de suas contribuições, mas também repara simbolicamente parte dessa invisibilidade histórica.

Socialmente, a Semana da Mulher Indígena cria um espaço institucional para o diálogo e a escuta ativa das suas demandas, servindo como instrumento de articulação entre lideranças indígenas e o poder público para a formulação de ações concretas que contemplem seus direitos. Trata-se de um passo essencial para garantir que as políticas públicas considerem suas realidades, suas vulnerabilidades específicas, bem como seu protagonismo.

A aprovação desta proposição legislativa representa um compromisso do Estado com a dignidade, a diversidade e a justiça histórica. Por isso, conclama-se o apoio dos parlamentares desta Casa Legislativa para a aprovação do presente projeto, que representa não apenas uma homenagem, mas uma ferramenta de fortalecimento e empoderamento das mulheres indígenas em Roraima.