Indicação nº088/2024 - Criação do cargo de Enfermeiro Auditor na Secretaria de Estado da Saúde de Roraima

O deputado estadual Dr. Meton Maciel apresentou indicação ao Governo do Estado sugerindo a criação do cargo de Enfermeiro Auditor no quadro da Secretaria de Estado da Saúde. A proposta tem como objetivo valorizar o profissional da enfermagem e fortalecer a gestão pública na área da saúde.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa está em conformidade com o Decreto Federal nº 94.406/1987, que atribui como atividades privativas do enfermeiro a realização de auditorias, consultorias e a emissão de pareceres técnicos em sua área de atuação.

A indicação solicita que o Governo, por meio do Departamento de Assuntos Técnico-Legislativos, realize estudo técnico sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde, com vistas à inclusão do novo cargo. A medida contribuirá para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e o fortalecimento dos processos de controle, regulação e avaliação no sistema de saúde estadual.

“O Enfermeiro Auditor exerce um papel fundamental na garantia da qualidade e da eficiência nos atendimentos. É uma função técnica, que contribui diretamente para a boa gestão dos recursos públicos na saúde”, destacou o deputado Dr. Meton.

Após a conclusão dos estudos necessários, a expectativa é que o projeto seja encaminhado para tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima.