Indicação nº092/2024 - Alteração do inciso X, do art. 4º da Lei nº 1.669, de 25 de abril de 2022, incluindo fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas como parte da equipe multidisciplinar

O deputado estadual Dr. Meton apresentou a indicação nº092/2024 ao Governo do Estado sugerindo a alteração da Lei nº 1.669/2022 (Lei Jeová Melo), que trata dos cuidados paliativos na rede pública de saúde. A proposta visa incluir fonoaudiólogos, nutricionistas e dentistas na composição da equipe interdisciplinar responsável por esse atendimento.

Atualmente, a legislação estadual menciona apenas médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos e assistentes sociais. Segundo o parlamentar, a ampliação se faz necessária para garantir um cuidado mais completo e humanizado aos pacientes em situação de vulnerabilidade clínica.

“A inclusão desses profissionais é fundamental para assegurar o alívio integral do sofrimento, que pode ter origens físicas, nutricionais, comunicacionais, sociais e até espirituais. Cuidar bem também é garantir dignidade em todas as etapas da vida”, defendeu Dr. Meton.

A proposta segue recomendações da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e da Organização Mundial da Saúde (OMS), que reconhecem a importância de uma equipe multiprofissional na melhoria da qualidade de vida de pacientes com doenças graves ou incuráveis.

Caso o Governo aceite a sugestão, será encaminhado projeto à Assembleia Legislativa para tramitação e eventual aprovação da alteração legislativa.