Indicação nº 379/2024 - Instituição de premiação pecuniária de incentivo à atuação do policial militar

O deputado estadual Dr. Meton encaminhou a indicação nº379/2024 ao Governo do Estado, sugerindo a criação de uma premiação pecuniária de incentivo à atuação policial. A proposta visa bonificar policiais militares que, no exercício de suas funções, apreenderem armas de fogo sem registro ou autorização legal de porte.

A iniciativa, encaminhada à Secretaria da Fazenda e ao Departamento de Assuntos Técnico-Legislativos, prevê a concessão de um bônus de R$ 2 mil por arma de fogo retirada de circulação. O valor seria pago ao final de cada semestre, mediante apresentação de laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil.

“Além de valorizar os profissionais da segurança pública, a proposta é uma forma eficaz de incentivar o combate ao crime e reforçar a retirada de armas ilegais das ruas”, destacou o parlamentar.

A minuta do Projeto de Lei que acompanha a indicação define critérios para o recebimento do bônus, como a participação direta na apreensão, a inexistência de punições disciplinares no período e a comprovação por meio de registro oficial e laudo técnico. A gratificação tem caráter eventual e indenizatório, sem incorporação à remuneração.

A proposta também determina que o Governo publique, a cada bimestre, a relação das apreensões e os nomes dos policiais contemplados, promovendo transparência e reconhecimento institucional.

A indicação está agora sob análise do Poder Executivo e da Secretaria de Fazenda, com expectativa de que avance para tramitação na Assembleia Legislativa.