Indicação nº207/2023 - Criar e regulamentar as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena no Estado de Roraima.

Reconhecendo a importância da diversidade cultural e linguística dos povos originários, o deputado estadual Dr. Meton apresentou a Indicação nº 207/2023, solicitando ao Governo do Estado de Roraima a criação e regulamentação das categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena no âmbito estadual.

A proposta visa garantir os direitos linguísticos das populações indígenas, assegurando o acesso efetivo a serviços públicos essenciais como saúde, educação, justiça e assistência social, por meio de profissionais habilitados que dominem os idiomas tradicionais.

“Em um estado com tanta riqueza étnica como Roraima, é fundamental reconhecer oficialmente esses profissionais. Essa medida fortalece a inclusão, valoriza as línguas indígenas e assegura o pleno exercício da cidadania a todos”, destacou o parlamentar.

A indicação considera a competência constitucional do Poder Executivo para a criação de cargos e funções públicas, e sugere que o Departamento de Assuntos Técnico-Legislativos da Casa Civil seja responsável pelos estudos e pela elaboração da proposta.

Segundo o último censo (2010), Roraima possui mais de 49 mil indígenas, pertencentes a etnias como macuxi, wapixana, yanomami, taurepang, waiwai, ye'kuana, entre outras — representando cerca de 11% da população estadual. Dada a ausência de um novo levantamento oficial, estima-se que esse número seja ainda maior atualmente.

O gabinete do deputado se colocou à disposição para colaborar tecnicamente com a proposta, reforçando seu compromisso com a valorização da identidade cultural e com políticas públicas inclusivas para os povos indígenas de Roraima.