Indicação nº026/2024 - Abertura de estrada vicinal no projeto de assentamento localizado na BR 432, KM 69 registrado no INCRA como Projeto de Assentamento Arco Íris no município de Caracaraí.

O deputado estadual Dr. Meton Maciel apresentou indicação ao Governo do Estado de Roraima com o objetivo de viabilizar a abertura de uma estrada vicinal no Projeto de Assentamento Arco Íris, localizado na BR-432, Km 69, no município de Caracaraí, conforme registrado no INCRA.

A proposição destaca que atualmente os moradores contam apenas com um caminho precário, conhecido como “picada” ou “picadão”, aberto pelos próprios assentados. A estrada vicinal solicitada — com cerca de 18 km de extensão — partiria da BR-432 e atenderia às demandas da comunidade, formada por mais de 60 famílias de pequenos agricultores que vivem da produção em regime de economia familiar.

O parlamentar propõe ainda que a obra inclua a instalação de bueiros, pontes e rede de energia elétrica padrão urbano, fundamentais para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida às famílias da região.

“É uma necessidade urgente dessas famílias. Essa vicinal vai permitir o escoamento da produção, o transporte escolar com dignidade e o acesso a serviços básicos, que hoje são prejudicados pelas condições precárias da via existente. Nosso mandato está comprometido com o desenvolvimento do interior e com o fortalecimento da agricultura familiar”, ressaltou o deputado.

A proposição também menciona que a medida não contraria decisões judiciais, como a da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça de Roraima, considerando que, por razões de política pública, o Estado pode apoiar os municípios na construção e recuperação de estradas vicinais.

A indicação foi encaminhada com cópia à Secretaria Estadual de Infraestrutura para análise técnica e execução das medidas necessárias.