Indicação nº391/2023 - Criação de Delegacia Especializada de Atendimento às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Estado.

O deputado estadual Dr. Meton Maciel apresentou a indicação nº391/2023 ao Governo do Estado solicitando a criação de uma Delegacia Especializada de Atendimento às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito estadual.

A proposta tem como objetivo garantir um atendimento policial mais humanizado, qualificado e sensível às necessidades específicas desse público, especialmente em situações de risco ou violência. A delegacia especializada seria responsável por registrar e investigar ocorrências, abrir inquéritos e adotar as providências necessárias à proteção e defesa das crianças e adolescentes com TEA.

Segundo o parlamentar, o acolhimento adequado de pessoas com autismo no sistema de segurança pública é um passo importante para assegurar os direitos e o respeito à dignidade humana.

“Precisamos de estruturas preparadas para lidar com as especificidades desses jovens e oferecer um atendimento que considere suas particularidades sensoriais, cognitivas e comportamentais”, destacou.

A indicação foi formalizada com base no artigo 202 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa e encaminhada ao Departamento de Assuntos Técnico-Legislativos para análise e posterior tramitação junto ao Poder Executivo, conforme determina a Constituição Estadual.