Projeto de Lei nº064/2023 - Institui o Dia Estadual de Conscientização, prevenção e combate à Retinopatia Diabética, a ser realizada anualmente no dia 14 de novembro

O deputado estadual Dr. Meton apresentou o Projeto de Lei nº064/2023 que institui, no calendário oficial do Estado de Roraima, o Dia Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, a ser celebrado anualmente em 14 de novembro, data que coincide com o Dia Mundial do Diabetes. A proposta visa chamar a atenção da sociedade para uma das complicações mais graves do diabetes: a retinopatia diabética, que pode causar cegueira irreversível.

O que propõe o projeto?

• Institui uma data estadual para promover campanhas informativas e educativas sobre a retinopatia diabética;

• Estimula a realização de palestras, oficinas e seminários sobre prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença;

• Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com municípios, entidades públicas e privadas para execução das ações;

• Reconhece como ações relevantes aquelas que promovam conscientização da população sobre sintomas e riscos da retinopatia diabética.

  
  

Por que esse projeto é importante?

A retinopatia diabética é uma doença silenciosa e uma das principais causas de cegueira irreversível em adultos, principalmente na faixa etária entre 30 e 75 anos, comprometendo a capacidade de trabalho e qualidade de vida.

Estudos apontam que:

• Mais de 14 milhões de brasileiros vivem com diabetes, e mais de 300 mil estão cegos por causa da retinopatia diabética;

• O diagnóstico precoce e tratamento adequado podem reduzir em mais de 80% os riscos de cegueira;

• A informação e a prevenção são as melhores ferramentas contra a doença.

  
  

Apesar da existência da Semana de Prevenção ao Diabetes em escolas públicas (Lei Estadual nº 1.367/2019), a retinopatia ainda não recebe o destaque necessário, sendo urgente e essencial uma ação específica e contínua sobre o tema. Além de preservar a saúde da população, a medida pode reduzir significativamente os custos do SUS, evitando tratamentos mais complexos e intervenções cirúrgicas.