Projeto de Lei nº117/2023 - Cooficialização das Línguas indígenas Macuxi e Wapichana no âmbito do Estado de Roraima

O projeto de Lei nº117/2023, apresentado pelo deputado estadual Dr. Meton, propõe a cooficialização das línguas indígenas Macuxi e Wapichana no Estado de Roraima. A iniciativa reconhece oficialmente essas línguas ao lado da Língua Portuguesa, promovendo a valorização cultural e a garantia de direitos linguísticos dos povos originários, especialmente nas regiões em que estão mais presentes.

O que propõe o projeto?

• Reconhecer as línguas indígenas Macuxi e Wapichana como línguas cooficiais do Estado de Roraima, juntamente com a Língua Portuguesa;

• Obrigar o Estado a manter a prestação de serviços públicos e documentos também nas línguas cooficiais;

• Determinar que campanhas institucionais, placas públicas, avisos e comunicações oficiais também sejam produzidas nas línguas cooficiais;

• Estimular o ensino das línguas Macuxi e Wapichana em escolas públicas e privadas nas áreas de predominância indígena;

• Assegurar que a cooficialização não interfira no direito de qualquer cidadão de utilizar a própria língua no território estadual;

• Estabelecer que a lei entra em vigor após sua publicação oficial.

  
  

Por que esse projeto é importante?

O Brasil é um dos países com maior diversidade linguística do mundo, com mais de 180 línguas indígenas ainda faladas, segundo o IPHAN. Em Roraima, há uma significativa presença de povos indígenas — como Macuxi, Wapichana, Yanomami, entre outros — que representam mais de 11% da população do estado, de acordo com o último censo disponível.

A cooficialização das línguas Macuxi e Wapichana garante visibilidade, cidadania linguística e respeito às tradições culturais dos povos originários. Também fortalece o direito à comunicação e ao acesso a serviços públicos em sua língua materna, promovendo inclusão e dignidade.

Além disso, preservar essas línguas é essencial para manter conhecimentos culturais, ecológicos e históricos únicos, que correm o risco de desaparecer. Este projeto é, portanto, uma medida concreta de reconhecimento, valorização e proteção dos direitos dos povos indígenas de Roraima, e contribui diretamente para a construção de uma sociedade mais justa e plural.