Projeto de Lei nº50/2024 - Institui desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal para professores das escolas da rede pública do Estado de Roraima

A valorização do magistério é um compromisso fundamental para o fortalecimento da educação pública no Estado de Roraima. Dentre os inúmeros desafios enfrentados pelos professores, está o alto custo do deslocamento entre municípios, especialmente em um cenário no qual muitos profissionais precisam lecionar em mais de uma cidade para compor sua carga horária e garantir sua subsistência.

É comum que professores percorram longas distâncias diariamente, arcando com despesas expressivas de transporte, o que impacta diretamente em sua qualidade de vida e em sua remuneração líquida.

O que propõe o Projeto?

O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir desconto de 50% nas tarifas de transporte intermunicipal aos professores das redes públicas de ensino do Estado de Roraima, quando estiverem em efetivo exercício de suas funções.

O benefício abrange modais de transporte operados diretamente pelo Poder Executivo ou por meio de empresas concessionárias, e é condicionado à comprovação do vínculo funcional e da jornada exercida em município diverso do domicílio do docente. Além disso, o projeto permite ao professor optar entre o desconto tarifário ou o auxílio-transporte previsto na legislação.

Por que o projeto é importante?

Esta proposta representa uma medida concreta de valorização dos profissionais da educação, reconhecendo não apenas o esforço diário de deslocamento, mas também a relevância social de sua atuação. Ao aliviar o peso das despesas com transporte, o Estado contribui para a melhoria da condição de trabalho dos professores, o que, por consequência, reflete na qualidade da educação oferecida à população.

Educar é um processo contínuo de construção social, e não se pode pensar em educação de qualidade sem professores valorizados. Esta iniciativa traduz o reconhecimento do poder público ao papel essencial do magistério e atende a uma demanda legítima da categoria, alinhando-se ao compromisso constitucional de garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos.