Projeto de Lei nº250/2023 - Prioridade no atendimento às pessoas portadoras de Diabetes Mellitus nos Estabelecimentos de Saúde de Roraima

O diabetes mellitus é uma doença crônica que afeta milhões de brasileiros e exige cuidados constantes com a alimentação, uso de medicamentos e controle dos níveis de glicose no sangue. Uma das situações que podem colocar em risco a vida dos diabéticos é o jejum prolongado, necessário para alguns exames laboratoriais e de imagem, que pode levar a episódios graves de hipoglicemia. Diante disso, torna-se urgente garantir mecanismos legais que protejam esses pacientes em momentos vulneráveis, especialmente dentro dos serviços de saúde.

O que propõe o projeto?

O Projeto de Lei nº250/2023 estabelece prioridade de atendimento para pessoas com diabetes mellitus em exames que exijam jejum prévio, realizados em estabelecimentos públicos e privados de saúde no Estado de Roraima, como hospitais, clínicas, postos de saúde e laboratórios.

O atendimento preferencial deverá ser solicitado no ato do agendamento e comprovado por meio de laudo médico, exame ou documento equivalente. A prioridade será respeitada em conjunto com o atendimento já garantido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência, além de observar a classificação de risco nos casos de urgência e emergência.

Por que o projeto é importante?

A proposta é fundamental para prevenir situações de risco à saúde e à vida das pessoas com diabetes. O jejum prolongado pode desencadear crises de hipoglicemia, levando a sintomas como mal-estar, sudorese, taquicardia, perda de consciência e até óbito, caso não haja atendimento imediato.

Com a prioridade de atendimento, reduz-se o tempo de espera e, consequentemente, os riscos à saúde dos pacientes diabéticos. Além disso, trata-se de uma medida simples, de baixo custo para os estabelecimentos de saúde, mas com alto impacto social e preventivo.

O projeto representa um avanço na proteção das pessoas com doenças crônicas e contribui para um atendimento mais humanizado e seguro na rede de saúde de Roraima.