Projeto de Lei nº269 de 2024 – Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.

O Projeto de Lei nº269 de 2024 propõe a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a instituição da Semana Estadual das Mães Atípicas, com o objetivo de reconhecer e valorizar o papel fundamental dessas mulheres na sociedade. As mães atípicas são aquelas que cuidam de filhos ou com alguma deficiência física ou intelectual, enfrentando desafios diários tanto no ambiente doméstico quanto na sociedade em geral.

O que propõe o projeto?

• Instituir a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, garantindo suporte emocional, social e profissional para essas mulheres.

• Tornar a Semana Estadual das Mães Atípicas parte do calendário de eventos do estado, com atividades e campanhas de conscientização sobre os desafios e a importância do papel das mães atípicas.

• Propor medidas para apoiar as mães atípicas no equilíbrio entre vida pessoal, profissional e os cuidados com os filhos, buscando minimizar a pressão e o estigma que muitas vezes enfrentam.

• Garantir que as políticas de apoio estejam em conformidade com os direitos sociais previstos na Constituição Estadual, como proteção à maternidade e à infância.

Por que esse projeto é importante?

Mães atípicas enfrentam desafios diários e, muitas vezes, ficam sobrecarregadas pela necessidade de equilibrar cuidados especiais para seus filhos com outras responsabilidades. A falta de apoio e a discriminação social agravam ainda mais essa situação, afetando a qualidade de vida dessas mulheres e de suas famílias.

Este projeto busca proporcionar o reconhecimento e o apoio necessários para que as mães atípicas possam ter o suporte social, emocional e institucional para desempenharem seu papel com dignidade, sem sobrecarregar-se com a pressão interna e externa.

A Semana Estadual das Mães Atípicas é uma forma de dar visibilidade a essa questão e fomentar uma mudança na percepção pública, ajudando a combater o preconceito e a estigmatização. Além disso, a criação da Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas não acarreta custos elevados, uma vez que a implementação dessa política depende da criação de iniciativas que já podem ser incorporadas aos programas sociais e de assistência existentes, sem gerar novas despesas significativas para o estado.