Projeto de Lei nº051/2024 - Criação do Programa Estadual do Banco Hídrico

O Programa Estadual do Banco Hídrico é uma iniciativa legislativa que visa enfrentar um dos maiores desafios do presente e do futuro: a segurança hídrica. Proposto por meio de um Projeto de Lei do deputado estadual Dr. Meton Maciel, o programa busca integrar conservação ambiental e incentivo à produção sustentável em Roraima.

A proposta parte de um princípio simples e poderoso: a natureza presta serviços fundamentais à sociedade – como proteger nascentes, manter os rios vivos, evitar erosões e garantir o ciclo da água – e quem ajuda a conservar esses serviços deve ser valorizado e recompensado por isso.

O que propõe o Projeto?

O Programa cria uma política pública permanente de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), por meio da qual o Governo do Estado remunerará financeiramente produtores rurais que conservarem ou recuperarem vegetações em áreas estratégicas para a proteção dos recursos hídricos.

Os agricultores participantes do Banco Hídrico receberão incentivos financeiros por manter ou restaurar:

• Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao redor de nascentes, rios e lagos;

• Áreas de Reserva Legal (ARLs);

• Terras utilizadas com práticas sustentáveis, como integração lavoura-floresta ou silviagrícola.

  
  

Além disso, o programa prevê apoio técnico, simplificação de burocracias e acompanhamento das ações com base em critérios ambientais e sociais transparentes.

Por que o projeto é importante?

Roraima tem enfrentado desafios crescentes com secas severas, escassez de água em comunidades rurais e degradação ambiental. O Banco Hídrico surge como uma resposta estratégica, de longo prazo, para proteger as fontes de água que abastecem cidades, lavouras, animais e populações inteiras.

Além disso, o projeto:

• Valoriza o produtor rural que cuida da terra e da água;

• Contribui para a adaptação às mudanças climáticas, mitigando os efeitos de calor extremo e estiagens;

• Promove justiça ambiental e social, ao direcionar recursos públicos para quem atua na linha de frente da conservação;

• Fortalece uma nova lógica de desenvolvimento: produzir conservando e conservar produzindo.