Projeto de lei nº070/2023 - Institui o Dia de Internet segura nas escolas do Estado de Roraima

O deputado estadual Dr. Meton apresentou o Projeto de Lei nº070/2023 que propõe a criação do Dia de Internet Segura nas Escolas do Estado de Roraima, a ser celebrado anualmente no dia 06 de fevereiro. A data tem como principal objetivo conscientizar pais, educadores e alunos sobre o uso responsável, seguro e ético da internet, especialmente voltado à proteção de crianças e adolescentes.

O que propõe o projeto?

• Estabelece o Dia de Internet Segura nas escolas públicas do estado;

• Promove palestras, oficinas, seminários e atividades educativas;

• Estimula o debate entre educadores, pais e estudantes sobre os riscos online;

• Alerta sobre: desafios perigosos divulgados nas redes sociais, crimes cibernéticos como pedofilia e pornografia digital, compartilhamento indevido de imagens, conteúdos inapropriados e aliciamento virtual;

• Propõe o acompanhamento de psicólogos e psicopedagogos nas ações sempre que possível.

  
  

Por que esse projeto é importante?

Em um mundo cada vez mais digital, é essencial preparar nossas crianças e adolescentes para navegar com segurança, responsabilidade e consciência. A internet traz inúmeros benefícios, mas também esconde riscos sérios, como crimes cibernéticos, bullying virtual e exposição a conteúdos perigosos.

Dados e iniciativas como o Safer Internet Day, promovido internacionalmente, mostram que informação e educação são as melhores ferramentas para prevenir danos. No Brasil, a campanha é coordenada pela SaferNet, e já impactou milhares de estudantes, famílias e profissionais da educação.

O projeto atua na prevenção de crimes e proteção da saúde mental das crianças e adolescentes, além de fortalecer o papel da escola como espaço de formação cidadã e digital.