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Todos os trabalhos
Projeto de Lei nº072/2023 - Impedimentos a serem aplicados aos ocupantes e invasores de propriedades, no âmbito do Estado de Roraima
A proposta visa proteger o direito à propriedade, prevenir esbulhos possessórios e garantir segurança jurídica aos proprietários, aplicando sanções administrativas a quem praticar ou apoiar invasões.
Projeto de Lei nº071/2023 - Política estadual do exercício da telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação
A proposta visa garantir o acesso à medicina de qualidade em todo o território estadual, especialmente em regiões remotas e de difícil acesso, promovendo consultas, acompanhamentos e orientações médicas à distância, com respaldo técnico e legal.
Projeto de lei nº070/2023 - Institui o Dia de Internet segura nas escolas do Estado de Roraima
A data tem como principal objetivo conscientizar pais, educadores e alunos sobre o uso responsável, seguro e ético da internet, especialmente voltado à proteção de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº064/2023 - Institui o Dia Estadual de Conscientização, prevenção e combate à Retinopatia Diabética, a ser realizada anualmente no dia 14 de novembro
A proposta visa chamar a atenção da sociedade para uma das complicações mais graves do diabetes: a retinopatia diabética, que pode causar cegueira irreversível.
Projeto de lei nº046/2023 - Obrigatoriedade de assinatura física em contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos e financiamentos sob consignação envolvendo pessoas idosas
A proposta busca garantir maior segurança e transparência nos contratos financeiros celebrados com pessoas idosas, exigindo a assinatura física nesses casos.
Projeto de lei nº021/2023 - Altera a Lei nº 59 de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual e dá outras providências
Ao permitir o parcelamento do IPVA em até 10 vezes, o projeto oferece mais flexibilidade para o contribuinte, reduz a inadimplência e aumenta a arrecadação pública sem abrir mão da receita
Projeto de Lei nº 19/2023 – Identificação das portas dos gabinetes e salas dos órgãos públicos em linguagem braile.
A proposta tem como objetivo garantir acessibilidade, inclusão e autonomia para pessoas com deficiência visual que necessitam acessar serviços públicos.
Projeto de Lei nº269 de 2024 – Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.
Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e a Semana Estadual das Mães Atípicas.
Projeto de Lei nº238 de 2024 – Obriga a instalação de placas informativas em obras públicas estaduais paralisadas.
Obriga a instalação de placas informativas em obras públicas estaduais paralisadas.
Projeto de Lei nº237 de 2024 – Institui o Dia Estadual dos Cosplayers e Cosmakers.
Projeto de Lei nº237 de 2024 – Institui o Dia Estadual dos Cosplayers e Cosmakers.
Projeto de Lei nº216 de 2024 – Permite o aproveitamento de candidatos além das vagas previstas em concursos públicos.
O Projeto de Lei n º 216 de 2024 propõe a inclusão do artigo 65-A na Lei Ordinária nº 1.172/2017, com o objetivo de permitir o...
Projeto de Lei nº205 de 2024 -Institui campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº205 de 2024 -Institui campanha de divulgação da tomada de decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº204 de 2024 - Inclusão da informação sobre a condição de portador de diabetes nos documentos pessoais emitidos no Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº204 de 2024 - Inclusão da informação sobre a condição de portador de diabetes nos documentos pessoais emitidos no Estado de Roraima.
Projeto de Lei nº141 de 2024 - Institui o Roteiro Gastronômico do Estado de Roraima e dá outras providências;
Projeto de Lei nº141 de 2024 - Institui o Roteiro Gastronômico do Estado de Roraima e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 139 de 2024 - Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich durante o acompanhamento pré-natal das gestantes.
Projeto de Lei nº 139 de 2024 - Estabelece a realização de orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich durante o acompanhamento pré-natal das gestantes.
Projeto de Lei nº 51 de 2024 - Criação do Programa Estadual do Banco Hídrico.
Projeto de Lei nº 51 de 2024 - Criação do Programa Estadual do Banco Hídrico.
Projeto de Lei nº 50 de 2024 - Desconto de 50% no transporte intermunicipal para professores da rede pública.
Projeto de Lei nº 50 de 2024 - Desconto de 50% no transporte intermunicipal para professores da rede pública.
Projeto de Lei nº 40, de 2024 - Pagamento de multas leves com doação de sangue em Roraima.
Projeto de Lei nº 40, de 2024 - Pagamento de multas leves com doação de sangue em Roraima.
Projeto de Lei nº 14 de 2024 – Isenção de taxas de renovação da CNH para idosos com mais de 70 anos.
Projeto de Lei nº 14 de 2024 – Isenção de taxas de renovação da CNH para idosos com mais de 70 anos.
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